LEI Nº 5.994 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

20/09/2018 por

AUTOR: VEREADOR ADILSON LEVANTE

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 733 DE 20/10/2015

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.630 DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE PROÍBE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, À VENDA, A OFERTA, O FORNECIMENTO, À ENTREGA E À PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA E CIGARROS, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  Leia mais deste post

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LEI Nº 5.942 DE 09 DE JUNHO DE 2015

17/09/2018 por

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE No 642 DE 12/06/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇA E ADOLESCENTES. Leia mais deste post

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LEI Nº 5.630 DE 16 DE JANEIRO DE 2013

03/09/2018 por

AUTOR: VEREADOR DOMINGOS SÁVIO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1183 DE 25 DE JANEIRO DE 2013

ALTERADA PELA LEI Nº 5.994, DE 16/10/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 733, DE 20/10/2015

PROÍBE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, À VENDA, A OFERTA, O FORNECIMENTO, À ENTREGA E À PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Leia mais deste post

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