LEI Nº 5.761 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

09/03/2019 por

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 287 DE 27/12/2013

ALTERADA PELA LEI Nº 6.057, DE 28 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 839 DE 31 DE MARÇO DE 2016

 

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Leia mais deste post

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LEI Nº 6.154 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

25/08/2018 por

AUTOR: VEREADOR FAISSAL CALIL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1023 DE 03/01/2017

INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM PONTO” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 5.092 DE 07 DE MAIO DE 2008

07/05/2008 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 897 DE 09/05/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA OPERAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Leia mais deste post

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