LEI N.º 3.922 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 449 de 23/12/99

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS TRILHAS E PRAÇAS DO PARQUE ANTONIO PIRES DE CAMPOS (MORRO DA LUZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.681 DE 06 DE JUNHO DE 1989

AUTOR: VER. LUIZ ESTEVÃO TORQUATO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.206 DE 14/06/89

CRIA A RESERVA ECOLÓGICA NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.037 DE 28 DE JANEIRO DE 2016

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 799 DE 01/02/2016

Denomina a área verde urbana localizada no bairro Jardim Itália de “Parque Tia Nair”, cria o “Memorial dos Bandeirantes” e dá outras providências.