LEI N.º 3.832 DE 26 DE ABRIL 1999

05/08/2019 por

AUTOR: VER. AUGUSTO TAQUES –TX, MÁRIO NADAF, EDEVELDO PROFETA, LUIZ VEREDA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 420 de 30/04/99

REVOGADA PELA LEI Nº 4.141/01 DE 17/12/01 PUBLICADA NA GM Nº 552 DE 21/12/01

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI Nº 1.789/81, ALTERADA PELAS LEIS 2.050/83 E 3785/98. Leia mais deste post

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LEI Nº 2.050 DE 13 DE ABRIL DE 1983

17/09/2018 por

AUTOR: VER. ANTERO DE BARROS

REVOGADA PELA LEI Nº 4.141/01 DE 17/12/01 PUBLICADA NA GM Nº 552 DE 21/12/01

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 E § 1º DA LEI Nº 1.789, DE 18 DE MARÇO DE 1981. Leia mais deste post

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LEI Nº 2.255 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985

17/09/2018 por

AUTOR: VER. WILSON COUTINHO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19.247 EM 14/02/85

REVOGADA PELA LEI Nº 4.141/01 DE 17/12/01 PUBLICADA NA GM Nº 552 DE 21/12/01

INSTITUI ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS, PARA ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO DE 1º GRAU. Leia mais deste post

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