LEI Nº 4.926 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.

AUTOR: VEREADOR PERMÍNIO PINTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 831 DE 16/02/2007

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO ALTOS DA GLÓRIA

LEI Nº 4.904 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006

AUTOR: VEREADOR PERMÍNIO PINTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 824 DE 29/12/2006

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGEM DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTODENOMINADOS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.891 DE 31 DE JULHO DE 2006

 AUTOR: VER. PERMÍNIO PINTO

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 804 DE 11/08/2006

 DÁ DENOMINAÇÃO DE GENERAL DEODORO PAULINO DO ESPÍRITO SANTO À ATUAL RUA “N” DO LOTEAMENTO MIGUEL SUTIL, NO BAIRRO ALVORADA, NESTA CIDADE.

LEI Nº 4.868 DE 05 DE MAIO DE 2006

AUTOR: PERMÍNIO PINTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 789 DE 05/05/2006

DENOMINA DE ESPAÇO CULTURAL POPULAR “ARTE NA PRAÇA” A FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA SANTOS DUMONT.

LEI Nº 4.865 DE 27 DE ABRIL DE 2006

AUTOR: VEREADOR PERMÍNIO PINTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 789 DE 05/05/2006

ACRESCENTA O ARTIGO 2º À LEI Nº 4.196 DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS.

LEI Nº 4.855 DE 29 DE MARÇO DE 2006

AUTOR: VEREADOR PERMÍNIO PINTO

TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS E DE IMAGENS DE PLANTAS NATIVAS DO CERRADO NOS CARTÕES MAGNÉTICOS USADOS NA BILHETAGEM ELETRÔNICA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.779 DE 01 DE SETEMBRO DE 2005

AUTOR: VEREADOR PERMÍNIO PINTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 754 DE 02 DE SETEMBRO DE 2005

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO RESIDENCIAL PARQUE AMPERCO.

LEI Nº 4.773 DE 29 DE AGOSTO DE 2005

AUTOR: VER. PERMÍNIO PINTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 754 DE 02/09/2005

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO JARDIM IMPERIAL II, NESTA CAPITAL.

LEI Nº 4.769 DE 15 DE AGOSTO DE 2005

AUTOR: VER. PERMÍNIO PINTO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 752 DE 19/08/2005

ACRESCENTA O INCISO XII E O § 3° NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3.868/99, QUE CRIOU O FUMPAGRO (FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.763 DE 06 DE JULHO DE 2005

AUTOR: VER. PERMÍNIO PINTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 746 DE 08/07/2005

ACRESCENTA AO RESIDENCIAL MIRANTE DE CUIABÁ O NOME DO PAPA JOÃO PAULO II.