LEI Nº 2.706 DE 06 DE SETEMBRO DE 1989

09/10/2019 por

AUTOR: VER. EUCLIDES MACIEL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.270 DE 13/09/89

DISPÕE SOBRE  PENALIDADES PARA PROPRIETÁRIOS DE DRAGAS E POSTOS DE GASOLINA QUE LANÇAREM DETRITOS OU ÓLEOS EM ÁGUAS DOS RIOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

Filed under 1989, Meio-ambiente Tagged with , , , , , ,

LEI N.º 3.819 DE 15 DE JANEIRO DE 1999

31/07/2019 por

Imprimir/PDF

AUTOR: VER. RINALDO ALMEIDA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 414 de 26/02/99

DISPÕE SOBRE PADRÕES DE EMISSÃO DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

Filed under 1999, Bem Estar Social, Meio-ambiente Tagged with , , , ,