LEI Nº 3.795 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 410 de 30/12/98

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999”

LEI Nº 3.760, DE 10 DE JULHO DE 1998

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 364 DE 13/07/98

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º, § 1º, IV, DA LEI Nº 3.624, DE 13 DE MARÇO DE 1997.

LEI Nº 3.691 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 373 de 19/12/97

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.622 DE 13 DE MARÇO DE 1997.

LEI Nº 3.528 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 287 de 29/12/95

ALTERADA PELA LEI 3.753/98 DE 03/07/98 PUBLICADA NA GM Nº 393 DE 03/07/98

E PELA LEI Nº 3.847/99 DE 04/06/99 PUBLICADA NA GM Nº 423 DE 04/06/99

E PELA LEI Nº 4.343/02 DE 30/12/02 PUBLICADA NA GM Nº 632 DE 30/05/02

CRIA O PROGRAMA DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO – “PAC”, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.° 1.518, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977, QUE “INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES, ATRIBUI A PRODECAP, COMPETÊNCIA PARA EXECUTÁ-LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N.º 3.169 DE 27 DE AGOSTO DE 1993

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº

AUTORIZA A PRODECAP – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL, A DOAR AO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E ESTE A UNIÃO, ÁREA DE TERRA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO CAIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 3.152 DE 21 DE JUNHO 1993

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 151 de 21/06/93

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, DA EMPRESA QUE INDICA, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS.

LEI 2.852 DE 10 DE JUNHO DE 1991

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 31 DE 11/06/091.

VIDE LEI Nº 3.410 DE 30/12/94 PUBLICADA NA GM Nº 234 DE 30/12/94

ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OS CONSELHOS QUE O INTEGRAM NA FORMA DOS ARTIGOS 191 E 192, BEM COMO O ARTIGO 17 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.689 DE 06 DE JULHO DE 1989

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.223 DE 07/07/89 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR, ATRAVÉS DA PRODECAP, OBRAS DE RECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, E DRENAGEM DE VIAS TRAFEGÁVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE CUIABÁ, OFERECE GARANTIAS FINANCEIRAS PARA CONSECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2.704 DE 06 DE SETEMBRO DE 1989

AUTOR: VER. EMANUEL PINHEIRO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.270 DE 13/09/89

DISCIPLINA AS FORMAS DE PAVIMENTAÇÃO, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 3.853 DE 01 DE JULHO DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 425 DE 02/07/99

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º, § 1º, INCISO IV DA LEI N.º 3.624 DE 13 DE MARÇO DE 1997.