LEI Nº 3.518 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995

AUTOR: VER. RAUL BULHÕES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 285 de 20/12/95

DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. CASSIO VEIGA DE SÁ, O ATUAL VIADUTO LOCALIZADO NA AV. MIGUEL SUTIL SOBRE A AV. RUBENS DE MENDONÇA, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.515 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1995

AUTOR: VER. RAUL BULHÕES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 283 de 05/12/95

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ARICÁ SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.621 DE 21 DE JANEIRO DE 1997

AUTOR: VER. RAUL BULHÕES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 343 DE 30/01/97

ISENTA DESEMPREGADOS E TRABALHADORES QUE PERCEBAM ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, DO PAGAMENTO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.