LEI Nº 3.756 DE 03 DE JULHO DE 1998

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

REVOGADA PELA LEI N° 5.259/2009, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 983 DE 18/12/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.219/84, DE 27 DE OUTUBRO DE 1.984, QUE INSTITUIU O PROGRAMA TERRA DA GENTE – PROTEGE.

LEI Nº 3.698 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 373 de 19/12/97

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO À SENHORA TARCÍLIA DAMIANA DE PINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 3.273 DE 23 DE MARÇO 1994

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 194 de 28/03/94

ALTERADA PELA LEI Nº 3.756/98 DE 03/07/98

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 2.219, DE 27 DE OUTUBRO DE 1984, QUE INSTITUIU O PROGRAMA “TERRA DA GENTE” – PROTEGE, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO.

LEI Nº 2.721 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O LEVANTAMENTO E REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS EDIFICADOS, NO PERÍMETRO URBANO, DESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.512 DE 12 DE JANEIRO DE 1988

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

REVOGADA PELA LEI Nº 3273 DE 23/03/94 PUBLICADA NA GM Nº 194 de 28/03/94

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.219, DE 27 DE OUTUBRO DE 1984, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROTEGE.