LEI Nº 3.905 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 445 de 26/11/99

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA, JUROS DE MORA, DESCONTO E PARCELAMENTO AOS USUÁRIOS QUE ESTIVEREM EM DÉBITO COM A AGÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO.

LEI Nº 5.659 DE 24 DE JUNHO DE 2013

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 162 DE 26/06/2013

ALTERADA PELA LEI Nº 6.155 DE 29/12/2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1023 DE 03/01/2017

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DAS LIGAÇÕES EM DÉBITO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL – SANECAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.077 DE 28 DE JUNHO DE 2016

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 898 DE 30/06/2016

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA REALIZAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL – SANECAP COM A ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 134 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/2005

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 198 DE 07/12/2009, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 982 DE 11/12/2009

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL – SANECAP – E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 161 DE 22 DE JUNHO DE 2007

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 849 DE 22/06/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 197 DE 07/12/2009, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 982 DE 11/12/2009

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 07 DE ABRIL DE 2005, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL – SANECAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.503 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1092 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

ALTERA A LEI 5.264 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.301 DE 27 DE ABRIL DE 2.010

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 25307 DE 29 DE ABRIL DE 2010, PÁGINAS 73 E 74

REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 5.264 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 983 DE 18/12/2009

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DIVIDAS DAS LIGAÇÕES EM DÉBITO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL – SANECAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.263 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 983 DE 18/12/2009

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.800, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.121 DE 04 DE JULHO DE 2008

 AUTOR: VEREADOR IVAN EVANGELISTA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 912 DE 15/08/2008

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.940 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.