LEI Nº 2.517 DE 12 DE JANEIRO DE 1988

AUTOR: VER. EUCLIDES MACIEL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MOADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA MARTA, NESTA CAPITAL. Leia mais deste post

LEI Nº 5.299 DE 12 DE ABRIL DE 2010

AUTOR: VEREADOR ROOSIVELT COELHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1000 DE 16 DE ABRIL DE 2010

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

TRANSFORMA EM CORREDOR COMERCIAL A AV. JOÃO PAULO II, NO BAIRRO SANTA MARTA, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post