LEI Nº 6.191 DE 18 DE JULHO DE 2017

16/08/2018 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1158 DE 20/07/2017

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E LOTEAMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

Filed under 2017, Habitação Tagged with , , , , , , , , , , , , , ,

LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 08 DE JANEIRO DE 2007

22/02/2014 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 826 DE 12/01/2007

INSTITUI E DISCIPLINA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

Filed under Administração, Alteração de Lei, Lei Complementar, Meio-ambiente Tagged with , , , ,