LEI Nº 3.658 DE 08 DE SETEMBRO 1997

AUTORA: VERª. LUECI RAMOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 364 DE 26/09/97

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, SUBORDINADA À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU

LEI Nº 3.642 DE 07 DE JULHO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 359 DE 07/07/97

REVOGADA PELA LEI Nº 4466/03 DE 24/11/03 PUBLICADA NA GM Nº 661 DE 28/11/03

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.627, DE 21 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO ZONA ARCO-ÍRIS NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

LEI Nº 3.580 DE 26 DE JULHO DE 1996

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 318 de 31/07/96

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 021/95.

LEI Nº 3.214 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 178 DE 15/12/93.

ALTERADA PELA LEI Nº 3.683/97 DE 01/12/97 PUBLICADA NA GM Nº 371 DE 03/12/97

E PELA LEI Nº 4.342/02 DE 30/12/02 PUBLICADA NA GM Nº 632 DE 30/05/03

ALTERADA PELA LEI Nº 5.326/10 DE 09//09/10 PUBLICADA NA GM Nº 1021 DE 10/09/10

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 5.771 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR MARCREAN SANTOS

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO N° 306 DE 27/01/2014

ESTABELECE PAINÉIS INFORMATIVOS NO INTERIOR DOS ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE PÚBLICO EM CUIABÁ, PARA A DIVULGAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO DISPONÍVEIS PELO SINE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI Nº 3.627 DE 21 DE MARÇO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 350 de 21/03/97

ALTERADA PELA LEI Nº 3704 de 19/12/97, PUBLICADA NA GM Nº 373 de 19/12/97

E PELA LEI Nº 3.879/99 PUBLICADA NA GM Nº 427 DE 23/07/99

E PELA LEI Nº 4.344 DE 30/12/02 PUBLICADA NA GM Nº 632 DE 30/05/03

REVOGADA PELA LEI Nº 4.466/03 PUBLICADA NA GM Nº661 DE 28/11/03

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO ZONA ARCO-ÍRIS NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.265 DE 18 DE dezembro DE 2009

AUTOR: VEREADOR DEUCIMAR SILVA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 983 DE 18/12/2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.828, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

LEI Nº 5.125 DE 14 DE JULHO DE 2008

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 912 DE 15/08/2008.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.902, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.969 DE 23 DE ABRIL DE 2007

AUTOR: VEREADOR GUILHERME MALUF

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 841 DE 27 DE ABRIL DE 2007

 TORNA OBRIGATÓRIO O TELEFONE DA OUVIDORIA DA S.M.T.U NOS PÁRA-CHOQUES  TRASEIRO DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.962 DE 29 DE MARÇO DE 2007

AUTOR: PERMINIO PINTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 837 DE 30/03/2007

 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.644 DE 07 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.