LEI N° 4.952, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.

17/01/2007 por

AUTOR: VEREADOR LUIZ POÇÃO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 829 DE 02/02/2007

DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE SUPORTE E A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 4.866 DE 27 DE ABRIL DE 2006

27/04/2006 por

AUTOR: VEREADOR GUILHERME MALUF

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 789 DE 05/05/2006

 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EXPLICATIVO SOBRE OS EFEITOS DAS RADIAÇÕES EMITIDAS PELOS APARELHOS CELULARES, E SOBRE SUA CORRETA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 4.839 DE 15 DE MARÇO DE 2006

15/03/2006 por

AUTOR: VER. LUTERO PONCE

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 783 DE 24/03/2006

TORNA OBRIGATÓRIO ÁS EMPRESAS DE TELEFONIA INSTALAR POSTOS DE ATENDIMENTO PESSOAL AOS SEUS CLIENTES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post

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LEI N.º 4.404 DE 17 DE JULHO DE 2003

17/07/2003 por

AUTORA: VERª. LUECI RAMOS
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº642, 01/08/2003.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COLETORES DE BATERIAS DE TELEFONES CELULARES, EM CUIABÁ. Leia mais deste post

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