Leis Ordinárias, Complementares, Decretos e Resoluções
30/12/2005
AUTOR: VER. TOTÓ PARENTE
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 676 DE 30/03/04
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDIONAMENTO OU EMBALAGEM DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTODENOMINADOS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS OU SIMILARES. Leia mais deste post
02/08/2004
AUTOR: VER. TOTÓ PARENTE
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 703 de 17/09/04
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
02/08/2004
AUTOR: VER. TOTÓ PARENTE
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 703 de 17/09/04
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE APARELHOS SENSORES E BLOQUEADORES DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
31/05/2004
AUTOR: VER. TOTÓ PARENTE
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 687 DE 28/05/04
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO CASA DE AMPARO IRMÃ ADELIS”. Leia mais deste post
10/05/2004
AUTOR: VER. TOTÓ PARENTE
PUBLICADA NAGAZETA MUNICIPAL N.º 685 DE 14/05/04
ALTERADA PELA LEI Nº 4.762 DE 06/07/2005 PUBLICADA NA GM Nº 746 DE 08/07/2005
INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
11/03/2004
AUTOR: VER. TOTÓ PARENTE
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 676 DE 12/03/04
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA “ANTONIO PRAXEDES DE CAMPOS” A PRAÇA DO BAIRRO QUILOMBO. Leia mais deste post
20/01/2004
AUTOR: VER. TOTÓ PARENTE
GAZETA MUNICIPAL N.º 677 de 19/03/04
DISPÕE SOBRE O USO DE PLAQUETAS COM LACRE EM MOTOCICLETAS DE USO COMERCIAL, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
Legislação do Município de Cuiabá 