LEI Nº 3.879 DE 16 DE JULHO 1999

AUTORA: VERª. LUECI RAMOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 427 de 23/07/99

REVOGADA PELA LEI Nº 4.466/03 PUBLICADA NA GM Nº661 DE 28/11/03  

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI 3.627/97, ALTERADO PELA LEI 3.704/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.397 DE 24 DE NOVEMBRO 1994

AUTOR: VER. ZITO ADRIEN

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 229 de 28/11/94

DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

LEI Nº 2.953 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992

AUTOR: VER. ANTONIO ROSA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 078 de 16/03/92

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE NO EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE COM AS “LETRAS” INICIAIS “PM”

LEI Nº 5.929 DE 05 DE MAIO DE 2015

AUTOR: VEREADOR FAISSAL CALIL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 620 DE 08/05/2015

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS DE ALUGUEL DE VEÍCULOS CELEBRADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

LEI Nº 6.193 DE 21 DE JULHO DE 2017

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1162 DE 26/07/2017

INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE INCAPAZES EM VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.