LEI N.º 3.360 DE 03 DE AGOSTO DE 1994
18/10/2019
AUTOR: VER. ROBERTO NUNES
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 213 de 08/08/94
ALTERA A NOMENCLATURA DO LOGRADOURO QUE MENCIONA. Leia mais deste post
Leis Ordinárias, Complementares, Decretos e Resoluções
18/10/2019 por Admin
AUTOR: VER. ROBERTO NUNES
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 213 de 08/08/94
ALTERA A NOMENCLATURA DO LOGRADOURO QUE MENCIONA. Leia mais deste post
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Código de Obras e Edificações do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 102
Estatuto dos Servidores do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 093
Consolidação das Leis Municipais de Saúde – Lei Complementar n.º 094
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Lei 5.018
Institui Gestão Democrática no Sistema de Ensino do Município de Cuiabá – Lei n.º 5.956